Termos e Condições

Contrato Clube de Assinaturas

 
O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do Clube de Assinaturas FUNMILY BOX (adiante denominado “FUNMILY BOX”)., inscrita no CNPJ sob o número 28.919.296/0001-68, com sede na cidade de Niterói, RJ, e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato), que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.
Considerando que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro no site do FUNMILY BOX, preenchendo com todos seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento, à escolha dos planos e autorizando o uso e cessão dos dados conforme POLÍTICA DE PRIVACIDADE do FUNMILY BOX.
 
1.    ADESÃO E ACEITAÇÃO: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo BOX de acordo ao plano selecionado. Sendo possível adquirir a assinatura avulsa de uma única unidade do BOX do mês corrente ou a Funmily Club, assinatura de forma recorrente, até que de forma expressa informe o desejo de cancelamento, conforme disposto no ITEM 09 deste contrato.
 
2.    COMPOSIÇÃO DO BOX: O BOX é composto por 01 atividade lúdica chamada de ADVENTURE, 01 produto chamado de TRENDS e 01 guia chamado de GUIDE com descontos exclusivos para assinantes. Todos os itens selecionados para compor a temática de cada BOX é feita exclusivamente pela equipe do FUNMILY BOX a fim de surpreender a toda a família com um tema e experiências novas, não cabendo ao assinante interferir, ou selecionar quaisquer um desses produtos ou itens. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES poderão divergir de conteúdo, ainda que tratem da mesma temática, uma vez que posto a quantidade de assinaturas, pode ser maior do que a disponibilidade de produtos idênticos disponíveis no mercado em dado momento. De modo que o FUNMILY BOX tem liberdade ampla e irrestrita em enviar BOX diferentes para assinantes diferentes.
 
 
3.    DESCONTOS EXCLUSIVOS: Todas os descontos e ofertas exclusivas oferecidas pelos parceiros do FUNMILY BOX só poderão ser obtidas por meio de uma assinatura vigente, vinculada o número de CPF do titular ASSINANTE do FUNMILY BOX. A assinatura do FUNMILY BOX é intransferível e só poderá ser usada pelo usuário titular, sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a terceiros.
O FUNMILY BOX se compromete a manter o seu site online atualizado, exibindo sempre as informações mais recentes sobre as empresas parceiras, os termos dos descontos exclusivos e condicionantes relacionados a sua disponibilidade para a participação no programa.
Os parceiros associados podem, no entanto, retirar-se do guia ou mudar os termos e condições das suas promoções mês a mês e o FUNMILY GUIDE não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer promoções interrompidas, descontinuadas ou cujos termos e valores possam ter sido alterado para seus ASSINANTES.
Dessa forma o FUNMILY BOX não se responsabiliza por eventuais danos, frustações ou perdas decorrentes das mudanças de condições oferecidas pelos PARCEIROS associados ou devido a quaisquer problemas decorrentes de problemas conexão com o uso do site, ou pela qualidade efetiva dos serviços oferecida pelos seus PARCEIROS ASSOCIADOS. A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou consequentes, perda de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.
 
4.    RESPONSABILIDADE POR PROMOÇÕES E PRODUTOS: É de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE observar cuidadosamente os critérios de descontos, promoções, brindes e vantagens, assim como datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelos parceiros do Funmily Guide, não tendo o FUNMILY BOX, qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado da assinatura pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos seus parceiros. Dessa forma, o ASSINANTE possui relação jurídica direta com estes parceiros do Funmily Guide, na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados a través do FUNMILY BOX em nome e para benefício exclusivo dos seus ASSINANTES.
 
 
5.    PRAZOS E PLANOS: O FUNMILY BOX disponibiliza aos seus ASSINANTES dois planos:
Assinatura AVULSA -  mediante a qual o ASSINANTE poderá fazer a compra com o cartão de crédito do BOX do mês vigente.
FUNMILY CLUB – mediante a qual a assinatura do FUNMILY BOX é feita pelo prazo indeterminado, sendo o valor cobrado uma única vez ao mês, todos os meses, a partir do momento da adesão, por meio de cartão de crédito. Na hipótese do valor da assinatura exceder o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizado o FUNMILY BOX a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A renovação é automática, nos moldes da contratação inicial.
 
6.    MEIOS DE PAGAMENTOS: O ASSINANTE está ciente que a FUNMILY BOX opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura, de forma recorrente, até o cancelamento da mesma. Da mesma forma o ASSINANTE sabe e aceita que o FUNMILY BOX, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, cuja emissão o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado ao FUNMILY BOX o direito operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.
 
7.    FRETES & ENVIOS: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pelo FUNMILY BOX, visando maior qualidade e agilidade. É reservado ao FUNMILY BOX o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação do peso dos itens compondo o BOX do mês, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE, caso esse valor seja maior do que o valor estipulado no momento da contratação da assinatura, bem como não gera crédito, em caso de fretes eventualmente mais baratos.
Os BOXs serão entregues de acordo a data de pagamento das prestações mensais, com a seguinte regra de referência: pagamentos ocorridos até o dia 15 (quinze) de cada mês serão entregues ao ASSINANTE até o dia 10 (dez) do mês subsequente; pagamentos ocorridos a partir do dia 16 (dezesseis) do mês corrente serão entregues ao ASSINANTE até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente.
 
8.    VALORES: Os valores-base do BOX são os publicados de forma clara e amplamente divulgado nos sites e redes sociais associados à marca do FUNMILY BOX. Não há reembolso ou estono de valores contratados. Uma vez pago a primeira mensalidade por meio da autorização do crédito em cartão, o ASSINANTE passará a receberá o BOX no endereço escolhido de acordo ao plano selecionado, sendo, um único BOX para planos avulsos e nos casos dos ASSINANTES do Funmily Club por prazo indeterminado, até que efetue o cancelamento da assinatura conforme disposto no ITEM 09 deste contrato, não comportando arrependimento.
 
9.    CANCELAMENTOS & RENOVAÇÕES: A renovação é automática, e o débito ocorrerá todo mês na data programada no cartão de crédito indicado no momento do cadastro do ASSINANTE. Até um mês antes do vencimento o ASSINANTE poderá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente e manifestar a sua intenção de não renovação. Nesse caso, paga a última parcela, o BOX será enviado pela última vez, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga o FUNMILY BOX quanto ao envio do BOX mensal. No caso da contratação do plano de assinatura avulso não cabe renovações e havendo o interesse, será necessário que o ASSINANTE faça uma nova assinatura de alguns dos planos disponíveis no site.
 
10. PROMOÇÕES E BRINDES: Qualquer tipo de promoção para novos assinantes feita pelo FUNMILY BOX não retroagirá ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
Da mesma forma, é reservado o direito ao FUNMILY BOX de enviar, junto ao BOX, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal, isto é, o FUNMILY BOX enviando um brinde em um determinado mês, não estará obrigado a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos meses subsequentes.
 
11. TROCAS E DEVOLUÇÕES: O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a troca de algum item que venha apresentar algum defeito oriundo do seu transporte, devendo comunicar tal fato ao FUNMILY BOX, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto ao FUNMILY BOX, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.
O FUNMILY BOX não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o BOX, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE. Os FABRICANTES serão os únicos e exclusivos responsáveis por vício ou defeito nos produtos encaminhados aos ASSINANTES, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados, testados e licenciados pelos seus FRABRICANTES, e o FUNMILY BOX não participa em nenhuma medida nesse processo, assim como não pode se responsabilizar pelos resultados deles decorrente.
 
12. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, bem como pelo recebimento do BOX, cuja entrega, via de regra, exigirá assinatura de confirmação. O BOX será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso seja infrutífera a entrega, o BOX será devolvido ao FUNMILY BOX e o reenvio poderá ser feito mediante ao pagamento avulso de um novo frete, junto a Central de Atendimento ao Cliente.
O ASSINANTE expressamente autoriza o FUNMILY BOX a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que o FUNMILY BOX poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
O ASSINANTE aceita que o FUNMILY BOX, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar ao FUNMILY BOX qualquer intercorrência imediatamente, não sendo o FUNMILY BOX responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
 
13. AVALAIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS: O ASSINANTE do FUNMILY BOX, por meio deste documento, concede ao FUNMILY BOX o direito de exibir no site e redes sociais associadas ao FUNMILY BOX  as avaliações e comentários feitos a respeito dos serviços, experiências e uso de produtos associados a assinatura do BOX.
As avaliações e comentários das experiências deverão estar em consonância com as regras listadas a seguir. Apenas os ASSINANES responderão pelo conteúdo e opiniões expressadas em suas avaliações.
Condições e restrições para a publicação de opiniões e avaliações:
·         Ter capacidade civil plena, ou seja, 18 anos completos ou mais; ser ASSINANTE ativo do FUNMILY BOX; ter utilizado ou recebido um produto ou serviço exclusivo para ASSINANTES, nos últimos 6 meses da data de publicação/envio dos comentários e avaliações;
·         Para evitar qualquer conflito de interesse e por razões evidentes de objetividade, os ASSINANTES que vinculados direta ou indiretamente, seja por vínculo empregatício, seja por participação societária ou contrato simples, à PARCEIROS ASSOCIADOS ou afins não poderão ter suas avaliações publicadas no site do FUNMILY BOX, no que se refere a avaliações e comentários que dizem respeito de forma direta aos seus produtos, serviços ou de concorrentes, diretos ou indiretos;
·         O FUNMILY BOX se reserva o direito de não publicar um comentário ou avaliação sempre que:
o   Um ou mais dos critérios que tornam um comentário ou avaliação elegível a publicação não seja atendida;
o   Possibilidade do FUMILY BOX ser responsabilizado civil ou criminalmente pelo conteúdo apresentado;
o   Texto inclui insultos ou termos vulgares;
o   Conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não está relacionado ao assunto em discussão, ou encontra-se desprovido de significado claro e objetivo;
o   Identificado conflito de interesse específico;
o   Os comentários não estejam direcionados à qualificar os produtos, serviços ou experiências associadas ao FUNMILY BOX;
o   Textos que apresentem conteúdo ou dados que facilite ou possibilite apropriação indevida de identidade;
o   Texto inclui convocação para ação legal;
o   Conteúdo contém menções a sites, hyperlinks, URLs, endereços de e-mail ou números de telefone;
o   Texto é claramente um spam ou propagandas não autorizadas;
o   Texto contém qualquer comentário racista ou preconceituoso sobre assuntos relacionados ao grupo social, raça, classe econômica, religião ou orientação sexual de um indivíduo.
Caso um ASSINANTE publique, envie conteúdo falso, o FUNMILY BOX, após proceder à recusa ou eliminação da avaliação, comentários e afins, poderá cancelar a assinatura do ASSINANTE do BOX e apagar todas as suas avaliações.
 
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O FUNMILY BOX não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.
Por outro lado é de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelos PARCEIROS ASSOCIADOS aos ASSINANTES, não cabendo ao FUNMILY BOX qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado da assinatura pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos PARCEIROS ASSOCIADOS, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados pelo FUNMILY BOX aos seus ASSINANTES.
Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato e da adesão ao FUNMILY BOX não excederão o valor pago pelo usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.
 
15. ATUALIZAÇÃO DE TERMOS CONTRATUAIS: Ao FUNMILY BOX é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso a qualquer momento, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão publicados no site do FUNMILY BOX, entrando em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da publicação das modificações.
O ASSINANTE que não concorde com as alterações contratuais deverá comunicar-se por e-mail, e o contrato será cancelado imediatamente, desde que não existam contas ou dívidas em aberto em nome do ASSINANTE. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o ASSINANTE aceitou tacitamente os novos TERMOS E CONDIÇÕES e o contrato continuará vinculando as partes.
 
16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Este contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.